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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. VÍCIO DO PRODUTO. FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE E DO COMERCIANTE. ART. 18 DO CDC. Pretensão indenizatória com base em alegado víc...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por legitimidade ad causam?
Legitimidade ad causam consiste no atributo jurídico conferido à alguém para atuar no contraditório e discutir determinada situação jurídica litigiosa. Note-se que não é alguém ser parte, mas ser...
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